E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria alta disposição para a realização do fato criminoso. Sem a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES do repressão entãeste existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada do poder, este domÃnio da vontade dos autores que realizaram este tipo pelas próprias mãos (imediatos).
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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar de que ESTILO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.
Este pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual Discutir de improviso A respeito de penas, provocou confusão, para além do deter que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem possui este domÃnio final A respeito de ESTES fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional Destes fatos.
Este que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que alguém possua participado da prática do determinado crime em razão por sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.
Artigo elucidador e de extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre ESTES autores.
Podem vir a ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito de domÃnio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoção por teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações por orientação por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Espécie atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, Assim sendo, deixa de ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, nãeste se é possÃvel olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES trabalhos oferecidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, Têm a possibilidade de o fato ser dominado por 3 multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da proceder, qual se dá quando este agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãESTES, por isso saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Usando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido por que a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, tais como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em ache questão.
Contudo o de que não se Pode vir a conceber é que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito por domÃnio do fato para que se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partÃcipes.
“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática do direita bem Bastante. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnasâ€.
Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Não se quer cá questionar a existência de provas para a condenaçãeste de qualquer 1 dos que figuram tais como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em global usando base em provas indiciárias.